No que respeita ao crédito tributário, conforme as determinações do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A imunidade que determina a não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos industrializados destinados ao exterior é do tipo

No que concerne à legislação tributária e suas fontes, é correto afirmar que

Visando atender ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de fato, assegura o Código Tributário Nacional, no que se refere ao crédito tributário, que a lei possa autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,

Acerca do Imposto Territorial Rural (ITR) é correto afirmar que

A Prefeitura do Município “X” reteve, sobre o pagamento de notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas por serviços prestados à Prefeitura, o imposto de renda retido na fonte (IRRF), apropriando-se destes valores retidos como receita sua.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que o ato da Prefeitura está

O Município Alfa pretende firmar convênio com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais situados em seu território.

Acerca dessa pretensão municipal, assinale a afirmativa correta.

Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações.

A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.

Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.