Uma vez constituído pelo lançamento, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, extinta ou excluída. A respeito destas modalidades que afetam o crédito tributário, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:

O Código Tributário Nacional apresenta definição clara e concisa de tributo. A respeito dos elementos que compõem a definição de tributo, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta uma alternativa CORRETA:

Considerando uma isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) concedida a um grupo de proprietários de terras que desenvolvem atividades de conservação ambiental. A isenção foi concedida por prazo certo e sob condições específicas relacionadas à preservação ambiental. Entretanto, uma nova legislação alterou o quadro de atividades passíveis de isenção do ITR. Em relação à isenção concedida anteriormente, assinale a alternativa que CORRETAMENTE reflete o tratamento dessa isenção diante da nova legislação, conforme o Código Tributário Nacional.

Em um caso hipotético, a legislação tributária sofreu uma alteração que resultou na extinção de um tributo e, consequentemente, das obrigações tributárias a ele associadas. No entanto, observou-se que para certas operações já realizadas, embora o crédito tributário tenha sido constituído, a formalização desse crédito apresentava falhas. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica a implicação dessa circunstância sobre a extinção do crédito tributário em questão.

Considere uma situação em que um novo tributo foi criado por uma medida provisória que entrou em vigor imediatamente, impondo obrigações tributárias para atos ocorridos no mesmo exercício financeiro. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio tributário infringido pela aplicação imediata dessa medida provisória.

O âmbito do Direito Tributário, um projeto de lei complementar foi apresentado com a finalidade de instituir um novo tributo, cujo fato gerador seria a prestação de um serviço público específico, mas sem prever qualquer hipótese de diferenciar contribuintes em situações equivalentes. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica o princípio tributário que está sendo potencialmente comprometido por tal projeto de lei.

No caso da contribuição do INSS para empregados,

Assinale a alternativa correta a respeito do ISS.

Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saque do FGTS.

Na tabela fictícia de imposto de renda mostrada a seguir, a coluna “valor a deduzir” está em branco. Qual é o valor a deduzir para os que ganham acima de R$ 6.000,00?