A respeito dos princípios tributários, assinale a opção correta.

A respeito das taxas, assinale a opção correta.

Acerca da imunidade religiosa, que é concedida às igrejas, julgue os itens a seguir:

I. Sobre uma determinada igreja de um determinado município, podem ser instituídos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e impostos sobre dízimos, rendas e contribuições feitas por fiéis.

II. Sobre uma determinada igreja de um determinado município, podem ser instituídos a taxa sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos e o IPTU.

III. Sobre uma determinada igreja de um determinado município, podem ser instituídos o empréstimo compulsório e a taxa sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos.

IV. Sobre uma determinada igreja de um determinado município, podem ser instituídos o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Assinale a opção correta.

Julgue o seguinte item, relativo a comércio internacional e legislação brasileira de importação de bens e serviços.

O fato gerador do imposto sobre a importação é a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional.

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.

Os empréstimos compulsórios não estão sujeitos ao princípio da anterioridade.

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da administração, obrigação e responsabilidade tributárias, é a seguinte:

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade tributária, à luz do disposto no Código Tributário Nacional.

Sobre obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. O saldo da conta “IPI a Recolher”, que representa uma obrigação com o governo federal, é resultante de cálculos “por fora” de referido imposto, o qual é calculado sobre o valor bruto cobrado do cliente.

II. A conta “IPI a Recolher” existe apenas para empresas contribuintes do IPI.

III. Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, a obrigação da empresa contribuinte representa o valor do imposto calculado sobre as vendas efetuadas, deduzido do valor pago por ocasião das compras com direito a crédito.

IV. As empresas comerciais contribuintes do IPI, com direito ao crédito do imposto sobre mercadorias vendidas, deverão agregar o valor do imposto ao valor da mercadoria adquirida.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em