Foram encontradas 29.315 questões.
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Consignação em PagamentoSentença e Conversão do Depósito em Renda
Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de
Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as
listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito
tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você
assinala, corretamente:
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O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pago por uma empresa comercial na compra de um produto de uma empresa industrial para posterior revenda será:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Em relação aos impostos cobrados sobre as receitas, os mais importantes são IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço). Em regra, a cobrança destes impostos é feita:
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Não é considerado tributo o (a):
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As taxas não são consideradas impostos. Sobre isso, é correto afirmar que:
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O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre
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Os valores retidos a título de tributos nos pagamentos efetuados
pelos órgãos da administração pública em virtude do
fornecimento de bens e serviços deverão ser recolhidos ao
Tesouro Nacional
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Integra a base de cálculo para fins de incidência da contribuição
social previdenciária
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No que se refere à retenção de tributos e contribuições pela
administração pública, na hipótese de aquisição de bens imóveis
pertencentes ao ativo não circulante da empresa vendedora,
caberá a retenção, na fonte, apenas
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A espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do
poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e divisível prestado ao contribuinte ou
colocado à sua disposição é denominada
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