“É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

O conceito se refere a espécie de Tributo denominada de:

São Tributos Municipais, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma de respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

(_) A União, os Estados, exceto o Distrito Federal, e os Municípios, poderão instituir o tributo de contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

(_) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Segundo o art. 156 do Código Tributário Nacional: extinguem o crédito tributário, exceto:

Segundo o art. 125 do Código Tributário Nacional: salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:

I. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

II. A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

III. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

Sobre solidariedade, assinale a alternativa correta:

Considere as afirmativas a seguir:

I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

II. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

III. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Segundo o Código Tributário Nacional, está correto o que se afirma em:

Observe a tabela a seguir:

Assinale a alternativa correta:

Distingue-se dos demais tributos por uma peculiaridade: o dever de restituição ao contribuinte dos valores cobrados. Além disso, sua instituição é condicionada à edição de lei complementar, que exige maioria absoluta para sua aprovação no Congresso Nacional, e à ocorrência dos graves fatos previstos na própria Constituição. A instituição desse tipo de tributo somente é admitida para: (1) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou (2) no caso investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Deparando com tais circunstâncias, cabe ao legislador definir os fatos sobre os quais devem recair esses tributos. O texto acima se refere a qual das espécies de tributos:

São cobrados em decorrência de fatos do contribuinte que indiquem alguma forma de propriedade ou riqueza, alheios a qualquer atividade estatal (arts. 145, I, 153, 155, e 156 da CF). São exemplos: auferir renda (IR), praticar operação relativa à mercadoria (ICMS), ser proprietário de imóvel urbano (IPTU). A destinação de suas receitas não é preestabelecida pela lei nem pode ser pela legislação. Não há devolução dos valores arrecadados, são ingressos definitivos para o Estado. O texto acima se refere a qual das espécies de tributos:

Assinale a alternativa em que TODOS os impostos apresentados são federais.