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Em termos de precificação do solo e regulação urbanística, estudos têm evidenciado que
o valor de um pedaço de terra pode depender quase inteiramente do que pode ser construído legalmente sobre ele, considerando-se que mudanças de legislação em que se passa a permitir ou restringir certos usos, [...], a construção em altura e um maior adensamento têm o poder de alterar os preços do solo, às vezes de forma especulativa.
VENTURA, M. A.; ARAÚJO, R. P. A Outorga Onerosa do Direito de Construir na RMBH: Padrões de regulamentação, níveis de integração e dinâmica imobiliária metropolitana. In: XX ENANPUR, 2023, Belém. Redes de cidades e a questão metropolitana no Brasil, 2023. Adaptado.
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, por outro lado, introduziu instrumentos de política urbana, cuja aplicação pode ser estratégica para a melhor distribuição dos benefícios e dos ônus da urbanização, contribuindo na regulação da precificação do solo.
Um desses instrumentos é a Outorga Onerosa do Direito de Construir, que possibilita a(o)
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A Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, definiu um marco conceitual da função social da propriedade, visando a regular o parcelamento do solo urbano nacionalmente, bem como fornecer elementos para a regularização de assentamentos informais consolidados nas áreas urbanas.
Dentre suas regulamentações sobre “requisitos urbanísticos para loteamento”, “projeto de loteamento” e “projeto de desmembramento”, essa lei federal estabelece que
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Estão sendo estudados documentos referentes a um projeto urbano no qual haverá o compartilhamento de responsabilidades e de ações entre entes da Federação, em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
De acordo com o Estatuto da Metrópole, essa condição de compartilhamento tem correspondência com a(o)
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Conforme o Plano de Mobilidade de Piracicaba, é correto afirmar que as faixas de rolamento terão gabarito padronizado conforme a hierarquia da via em questão e, dependendo das condições previstas de tráfego, poderão ter largura entre:
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Em relação às Atividades Geradoras de Impactos Urbanísticos e Ambientais citadas na LC 421/2020 e Piracicaba, assinale a alternativa que apresenta corretamente todas as atividades de impacto, independente da área construída ou metragem do terreno onde estejam implantadas:
I. clubes, salões de festas e similares.
II. oficinas mecânicas, serralherias, funilarias e pinturas.
III. casas de diversões, com música.
IV. templos, igrejas e similares.
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Conforme disposto no artigo 25 da Lei Complementar 421/2020, os Polos Geradores de Tráfego (PGT) são definidos como “edificações permanentes que atraem ou produzem grande número de viagens ao longo do dia e/ ou por período determinado, causando impacto no sistema viário e de transporte, podendo comprometer: a acessibilidade, a mobilidade e a segurança de veículos e pedestres e que devem observar as diretrizes e condicionantes estabelecidas pelo Plano Diretor de Mobilidade, pela SEMUTTRAN e/ou pela legislação específica.” Tais edificações devem elaborar um Relatório de
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Conforme o artigo 149 do Plano Diretor de Desenvolvimento, “O Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança” (EIV/RIV) tem por objetivo, entre outros:
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A escavação das valas para execução de rede coletora de esgoto sanitário deve atender a determinados requisitos. Assinale a alternativa que contempla corretamente um deles.
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Os projetos de redes de esgoto em loteamentos consideram a instalação de rede coletora, coletor tronco, interceptor e emissário, obedecendo determinadas recomendações. Assinale a alternativa que contempla corretamente uma dessas recomendações.
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Na agrimensura legal, de acordo com o Estatuto das Cidades, poderá solicitar usucapião especial de perímetro urbano aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, dentro de certas condições, áreas de até
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