Sobre a certidão de habite-se, seus requisitos e características, marque a alternativa correta:

Nos termos do art. 890/2010 do Município de Palmeiras de Goiás, nenhuma construção, reconstrução, acréscimo ou demolição, será feita sem a prévia licença da Prefeitura:

A ação administrativa se orientará mediante o modelo de gestão envolvendo o planejamento sistêmico, o controle integralizado de suas atividades e a racionalização dos recursos, podendo abranger os seguintes instrumentos, exceto o(s) item(ns):

I- Plano de governo. II- Plano plurianual. III- Pano diretor. IV- Plano de diretrizes orçamentárias. V- O orçamento anual. VI- Planos setoriais, relacionados às políticas públicas específicas.

No Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direito

I ao transporte.
II aos serviços públicos.
III à moradia.
IV à infraestrutura urbana.

Assinale a opção correta.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competência

Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.527/2001), o plano diretor

Com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979) e suas alterações, assinale a opção correta.

Quais são as responsabilidades de um fiscal de posturas?

Dentre as alternativas, o que pode ser objeto de fiscalização de posturas?

As habitações de uso coletivo devem possuir garagens para atender aos usuários dos quartos. A proporção adotada pelo código de edificações de Buriti Alegre, é de uma garagem para cada