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Foram encontradas 7.620 questões.

3324378 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDECAN
Orgão: IPLANFOR

A legislação municipal que dispõe sobre a governança interfederativa das regiões metropolitanas, responsável por acompanhar e aprovar os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado, estabelece que o planejamento e informações das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas reunirão dados estatísticos, cartográficos, fiscais, ambientais, geológicos, que deverão estar preferencialmente georreferenciados. Neste contexto, os dados georreferenciados são importantes pois

 

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3324377 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDECAN
Orgão: IPLANFOR

Entre os dispostos do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana estão presentes as atribuições relativas à cada esfera pública, seja União, Estados ou Municípios, que, a par de suas responsabilidades, devem dispor de instrumentos e mecanismos que assegurem seu cumprimento. No que tange às atribuições relativas aos Municípios, dentre outras, têm-se a

 

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3324376 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDECAN
Orgão: IPLANFOR

Orientado pelas definições do Poder Público, o serviço público de transporte de passageiros é acessível a toda a população mediante pagamento individualizado. Sua política tarifária é estabelecida, conforme legislação, entre outras, pela seguinte diretriz:

 

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Segundo a Lei Complementar Municipal Nº 62/2009 – que institui o Plano Diretor Participativo de Fortaleza e dá outras providências –, constam dentre os objetivos das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) o(a)

 

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De acordo com as disposições contidas no Artigo 3º da Lei Complementar Municipal N° 106/2012, o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza é constituído de:

 

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À luz das disposições da Lei Complementar Municipal Nº 236/2017 – que versa sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo em Fortaleza –, é correto afirmar que, quanto à subdivisão de um terreno,

 

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Certa metrópole brasileira tem enfrentado desafios significativos de integração urbana e socioeconômica, exigindo uma gestão compartilhada entre os municípios e o governo estadual. Diante de tal contexto, de acordo com as disposições da Lei Federal Nº 13.089/2015 – que estabelece diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas –, pode-se afirmar que a implementação eficaz do Estatuto da Metrópole requer a:

 

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Diante de um crescimento urbano desordenado, do aumento da segregação espacial e de diversos problemas de mobilidade urbana, dado município deseja reformular sua política de desenvolvimento urbano, garantindo o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em conformidade com o Estatuto da Cidade. Considerando-se o exposto, uma das estratégias previstas por tal estatuto para o enfrentamento das referidas questões urbanas seria a:

 

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3322305 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: IFS

O registro do loteamento só poderá ser cancelado por

 

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3321647 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: IFS
Dentre os instrumentos da política urbana definidos na Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, estão:
 

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