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A prefeitura municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento, de acordo com as diretrizes de planejamento estadual e municipal,
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Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a
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Pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, os lotes terão área mínima de
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Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse
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O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de
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O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Na planta cadastral de determinado município está demarcada uma área destinada à passagem de canalizações de domínio público. Esta área demarcada no mapa recebe o nome de faixa:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
A prefeitura municipal de Nova Primavera, uma cidade histórica, reconhecida por sua riqueza cultural e arquitetônica, está considerando a adoção de medidas de preservação do patrimônio local. Nessa situação, o instituto do tombamento surge como uma ferramenta essencial. Assinale abaixo a opção correta:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Em relação à usucapião coletivo é incorreto afirmar:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Uma cidade atualmente vem sofrendo com loteamentos clandestinos que, tem surgido em diferentes áreas urbanas. Qual ação que a prefeitura não deve tomar?
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