A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diversas diretrizes gerais, entre elas, a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar

Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o direito de superfície abrange o direito de utilizar:
I. O solo. II. O subsolo. III. O espaço aéreo relativo ao terreno.
Está(ão) CORRETO(S):

O congestionamento nas grandes cidades é um dos principais fatores da falta de mobilidade. Uma forma de ajudar a melhorar a mobilidade urbana é:

Sobre o Plano Diretor previsto na Lei n. 10257/01, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Lei n. 10257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, é correto afirmar que:

Não será permitido o parcelamento do solo em algumas hipóteses descritas expressamente na lei nº 6.766/79. Contudo, a mesma norma legal define os parâmetros, os requisitos que precisam existir para que seja realizado o referido parcelamento. Dessa forma, assinale a alternativa em que é possível o procedimento de parcelamento do solo:

Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem

1. garantia do direito a cidades sustentáveis.
2. cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.
3. liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município.
4. ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano.

Estão certos apenas os itens