Considere as assertivas abaixo sobre a legislação de parcelamento de solo urbano e assinale o que for correto:

I- É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

II- Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.

III- Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.

Quando do Registro do Loteamento e Desmembramento, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de:

Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento é correto afirmar:

Não será permitido o parcelamento do solo, assinale a alternativa incorreta:

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

I- vias de circulação;

II- escoamento das águas pluviais;

III- rede para o abastecimento de água potável;

IV- soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Sobre o Parcelamento do Solo Urbano analise as alternativas e assinale a incorreta:

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de ____________ habitantes.

Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna:

Sobre o plano diretos municipal é correto afirmar:

Quando é que a propriedade urbana deixa de cumprir sua função social?

Do direito de superfície estabelecido na legislação vigente que estabelece diretrizes gerais da política urbana, mais conhecido como Estatuto das Cidades, Lei Federal n°10.257/2001, é incorreto afirmar: