Considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além daqueles indicados em regulamento, poderá ser, de acordo com as disposições da Lei nº 6.766/1979, o(a)

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta sobre o plano diretor.

Em relação às disposições da Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, assinale a alternativa correta.

Com referência no Código de Posturas do Município de Esteio, analise as assertivas abaixo:

I. O absolutamente incapaz não é diretamente punível por infringir o código.

II. Se várias forem as infrações, simultâneas ou não, constatadas ao mesmo tempo e praticadas pelo mesmo infrator, cada uma delas terá seu enquadramento correspondente.

III. A emoção ou a paixão não eximem das responsabilidades previstas no código.

Quais estão corretas?

Com referência no Código de Posturas do Município de Esteio, é infrator da Lei Municipal nº 785/1971:

I. O pai, tutor ou pessoa que possuir a guarda do infrator menor de dezoito anos.

II. O que contrariar a lei por ação, excluídos os casos de omissão.

III. O que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.

Quais estão corretas?

Referente ao Código de Posturas do Município de Esteio, Lei Municipal nº 785/1971, analise as assertivas abaixo:

I. Não é punível a ação ou omissão não prevista em lei anterior.

II. A penalidade, por infração do Código será pecuniária e consistirá em multa.

III. O que age ou se omite em estado de absoluta necessidade é responsável somente pela indenização da despesa e ressarcimento do dano causado.

Quais estão corretas?

A Lei 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A respeito do que prevê expressamente a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

O FGTS pode ser utilizado no financiamento imobiliário para reduzir o valor das próximas 12 parcelas em até:

Ainda sobre o programa Casa Verde e Amarela, nos casos de financiamentos destinados a titulares de conta vinculada, com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, a taxa de juros dos financiamentos será reduzida em: