Os parâmetros urbanísticos são destinados a controlar a ocupação e uso do solo em cada zona, com o objetivo de garantir a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, o conforto, a salubridade e a qualidade do meio ambiente e seu usufruto por todos os cidadãos. No que diz respeito aos parâmetros urbanísticos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 12.587, define que Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei e a sua avaliação, revisão e atualização periódica deverá ocorrer em prazo:

Segundo o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089): “unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas”. Essa definição trata-se de:

A concentração humana formando as cidades trouxeram benefícios, mas também geraram conflitos e necessidades de ajustes ao longo do tempo buscando minimizar as ações antrópicas e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Dentre os diversos conceitos que envolvem os estudos das cidades, é INCORRETO afirmar que:

Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto na Lei 10.257/ 2001, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bemestar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o disposto nessa lei.

O urbanismo definido por Choay, proporciona enquanto ciência e teoria da localização humana, instrumentais para analisar a expansão da sociedade industrial, do final do século XIX, trazendo a reflexão e criticidade, objetivando procedimentos metodológicos para que sejam produzidas interpretações universalizadas e científicas, delimitando um campo de pesquisa que é a cidade e suas problemáticas. Até a atualidade há essa preocupação objetivando a melhoria da qualidade dos espaços construídos e consequentemente a melhoria da qualidade de vida das pessoas nos assentamentos urbanos. Assinale a alternativa CORRETA sobre as principais intervenções urbanas.

Segundo a Lei nº 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em:

I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

II. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

III. Terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

IV. Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

V. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Está correto o que se afirma em:

Em “Escalas da urbanização brasileira”, texto publicado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aborda- -se que os efeitos da urbanização ocorrem de modo distinto em cada região, correspondendo a diferentes escalas ou tempos de um mesmo processo. O território em sua totalidade entrega-se a diferentes impulsos, expressando em suas morfologias e em suas condições econômico-sociais essas diferentes escalas da urbanização.

Com relação à municípios em estágio avançado de urbanização, é correto afirmar que se caracterizam por

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Programa Casa Verde e Amarela busca facilitar o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria. Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional, a iniciativa também tem como pilares: