Sobre as definições constantes na legislação federal pertinente ao parcelamento do solo urbano, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a abertura de novas vias e logradouros públicos, prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

( ) Loteamento de acesso controlado é a modalidade de parcelamento cujo acesso é restrito a pedestres e condutores de veículos residentes.

As afirmativas são, respectivamente,

Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir.

I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.

II. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes.

III. O plano metropolitano integrado é o instrumento básico da política de expansão urbana.

Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir

O crescimento do tecido urbano da Região Metropolitana de São Paulo, sobretudo a partir de meados do século XX, se caracteriza pela periferização da população. Sejam as classes de baixa renda, sejam as de alta renda (atraídas por promessas de maior segurança), as famílias moradoras das zonas geograficamente periféricas tendem a despender maior tempo em seus deslocamentos pendulares (casa-trabalho) e a ter menos acesso à infraestrutura urbana.

(Adaptado de Nadalin, V. e Igliori, D., 2015)

O tipo crescimento urbano desconcentrado, não denso e que deixa vazios urbanos dentro da mancha urbana é denominado

O zoneamento é, para muitos, o instrumento de planejamento urbano por excelência. Caracteriza-se pela divisão do território em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo.

De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a legislação municipal deve definir o zoneamento da ocupação do solo com base em

No que diz respeito ao direito de construir, assinale a alternativa incorreta.

Para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento:

Marque a alternativa que completa a afirmação abaixo.

“Decorridos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com .”

A Lei Federal nº 13.089/2015 define área metropolitana como:

Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

II – legislar sobre normas para a cooperação entre os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio doa diminuição do bem-estar em âmbito regional;

III- elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Marque a alternativa correta.

Considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além daqueles indicados em regulamento, poderá ser: