No que se refere às atividades industriais, é INCORRETO afirmar:

O código de postura do município é o documento responsável por estabelecer medida de política administrativa municipal, sobre o qual é possível afirmar que, EXCETO:

Instrumento do planejamento urbano cuja função é limitar as áreas da cidade para certo tipo de estrutura chamadas de zonas, que podem ser normalmente, residencial, comercial, industrial, mistas e etc.

Associe o conteúdo à respectiva Norma Regulamentadora (NR).

(1) Lei Municipal nº 2.121/2018.

(2) Lei Complementar Municipal nº 012/2010.

(3) Lei Municipal nº 1.384/2006.

(4) Lei Complementar Municipal nº 033/2015.

( ) Plano Diretor do Município de Timon.

( ) Lei de Parcelamento de solo urbano do município de Timon.

( ) Código de Obras e Edificações do Município de Timon.

( ) Código Sanitário do Município de Timon.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Considerando a Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, é CORRETO afirmar que:

Carlos Manuel solicitou vistoria para concessão de Habite-se do Condomínio de casas que construiu e ficou surpreso, ao receber uma multa a ser paga, tendo em vista que o projeto executado foi aprovado pela respectiva administração. O Carlos irá à prefeitura de Timon para questionamentos, mas, dentre as possibilidades a seguir, a mais provável é a de:

São atribuições do Poder Executivo por meio de seu organismo de planejamento, além da implementação do Plano Diretor, EXCETO:

Dos instrumentos de intervenção urbanísticos, o Plano Diretor de Timon estabelece:

No que se refere ao alvará de funcionamento, a Prefeitura de Timon estabelece, na Lei Complementar Municipal nº 25/2013:

No tocante ao Plano Diretor, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 estabelece: