Em 2025, a incorporadora GCG iniciou um grande loteamento urbano e optou por submeter o empreendimento ao regime de patrimônio de afetação, conforme previsto na Lei nº 6.766/1979.

Durante uma execução fiscal contra a empresa, um credor tentou penhorar parte dos lotes desse empreendimento para satisfazer dívida anterior, não relacionada ao loteamento.

À luz do regime de patrimônio de afetação, nessa situação:

Sobre os requisitos para a definição de lote, assinale a alternativa correta:

Para execução de um projeto de urbanização, você precisa verificar se o parcelamento do solo está sendo realizado de acordo com a legislação vigente. Considerando a definição de loteamento, assinale a alternativa abaixo que descreve CORRETAMENTE o que é considerado loteamento.

Para realização de um projeto de desenvolvimento urbano, é preciso averiguar se o município está seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Considerando a importância do plano diretor, assinale a alternativas abaixo que descreve CORRETAMENTE o papel do plano diretor.

Com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587/2012), julgue o item subsequente.

O plano de mobilidade urbana deve contemplar, além da acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, os polos geradores de viagens.

Com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587/2012), julgue o item subsequente.

Entre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estão incluídas a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social, além de melhorias nas condições urbanas das populações no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

Com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587/2012), julgue o item subsequente.

O planejamento urbano municipal pode priorizar investimentos em vias para veículos particulares, desde que haja crescimento econômico comprovado e exista um plano de mobilidade urbano.

Em relação ao parcelamento do solo urbano, julgue o próximo item, conforme a Lei n.º 6.766/1979.

A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) deve contemplar iluminação pública, assim como nos demais parcelamentos urbanos.

Em relação ao parcelamento do solo urbano, julgue o próximo item, conforme a Lei n.º 6.766/1979.

Define-se desmembramento como a subdivisão de gleba com abertura de novas vias de circulação ou a modificação de vias públicas, enquanto o loteamento se caracteriza pelo aproveitamento do sistema viário existente, sem criação de novas vias.

Em relação ao parcelamento do solo urbano, julgue o próximo item, conforme a Lei n.º 6.766/1979.

Nos loteamentos, as áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários devem ser proporcionais à densidade de ocupação, sendo exemplos de equipamentos comunitários as escolas, e exemplos de equipamentos urbanos as redes de abastecimento de água.