Em loteamentos ao longo das rodovias, a faixa não edificável de 15 metros de cada lado poderá ser reduzida, por lei municipal ou distrital que aprove o instrumento de planejamento territorial, até o limite de 5 metros.

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.

A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará a prevalência do interesse comum no que diz respeito ao local.

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.

A criação de região metropolitana ou aglomeração urbana só poderá envolver municípios pertencentes a um mesmo estado.

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.

Operação urbana consorciada é um conjunto de ações coordenadas entre o poder público municipal e a iniciativa privada para promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.

Municípios com áreas de especial interesse turístico devem elaborar plano diretor, mesmo que tenham menos de 20 mil habitantes.

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.

As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual, eximindo o município integrante da região metropolitana ou aglomeração urbana da formulação do respectivo plano diretor.

Nesses tempos em que o debate sobre as mudanças do clima e as ações de adaptação nas cidades estão na ordem do dia; o planejamento urbano adquire importância estratégica. Nessa linha, o Brasil tem, desde 2001, um marco legal que torna obrigatória a elaboração de planos diretores para municípios acima de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, de áreas de especial interesse turístico e inseridos em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
(KLUG, Letícia; MARENGO, Jose A.; LUEDEMANN, Gustavo. Mudanças climáticas e os desafios brasileiros para a implementação da Nova Agenda Urbana. IPEA, 2016. Adaptado)
O texto refere-se ao marco legal denominado de

Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.

 

Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.

Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue os itens seguintes.

No conjunto urbanístico de Brasília, o tombamento histórico recai sobre a concepção urbana da cidade em suas respectivas escalas monumental, gregária, residencial e bucólica.