543384 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Itaguara-MG

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Arquiteto e Urbanista
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Para que se possa ter uma cidade equilibrada, é necessário:

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537081 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF Sertão

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Sobre o parcelamento do solo, a Lei nº 6.766/1979 estabelece, no parágrafo único do Art.3º, como áreas não permitidas, exceto:

A

Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

B

Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

C

Terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

D

Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

E

Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

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531972 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Assistente Serviços de Fiscalização Fiscalização
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Legislação Estadual e Municipal

A Lei Complementar Municipal n.º 237/1997 prevê serviços de limpeza que serão prestados gratuitamente e outros que serão remunerados. Assim, prevê a referida lei que a Prefeitura Municipal poderá, mediante o pagamento do preço do serviço público, proceder à remoção, dentre outros, do seguinte lixo:

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520827 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG

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Consultor Legislativo
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Sobre tais conceitos, assinale a alternativa incorreta.

A

A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, na qual não poderão constar as áreas mínimas e máximas de lotes.

B

A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

C

Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

D

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

E

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

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520051 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIII
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Lei 11.124/2005: SNHIS e FNHIS

De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item relativo ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar a Política de Habitação de Interesse Social. O Conselho Gestor do FNHIS poderá dispensar alguns municípios dessa determinação, em razão de características territoriais, econômicas, sociais ou demográficas.

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519956 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF Sertão

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Arquiteto e Urbanista
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Princípios do Direito UrbanísticoAgenda Habitat

A Agenda Habitat, compromisso firmado por Chefes de Estado e de Governo e delegações oficiais dos países reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos em Istambul, em junho de 1996, estabelece como compromissos, exceto:

A

Oferecer a todas as pessoas, principalmente às que pertencem a grupos vulneráveis e desfavorecidos, oportunidades iguais para uma vida saudável, segura e produtiva em harmonia com a natureza, respeitando a sua herança cultural e valores espirituais e culturais.

B

Capacitar todos os principais atores nos setores público, privado e comunitário para assumir um papel no desenvolvimento de assentamentos humanos e de moradias.

C

Promover acesso equitativo ao crédito para todas as pessoas.

D

Adotar, sempre que pertinentes, mecanismos transparentes, oportunos, previsíveis e baseados no desempenho para a alocação de recursos entre diferentes níveis de Governo e vários atores.

E

Formular e fortalecer políticas e práticas que promovam a total e igual participação de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais no planejamento e processos decisivos dos assentamentos humanos.

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519911 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Fiscal de Obras
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O é uma lei de diretrizes urbanas que diz como a cidade é, como deve crescer e quais os mecanismos deve seguir.

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491338 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UECE
Orgão: DAE-CE

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Analista de Infraestrutura - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Levando em consideração apenas o número de habitantes de um município, o plano diretor é obrigatório para municípios que tenham

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491292 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Nerópolis-GO

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Procurador Municipal
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Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição

A Constituição Federal declara que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor (art. 182, §4º). Sobre a função social da propriedade urbana, assinale a alternativa CORRETA.

A

O plano diretor deverá ser aprovado pela Câmara Municipal e é obrigatório para todas as cidades.

B

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

C

O Poder Público Municipal poderá mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de desapropriação automática.

D

A desapropriação de terreno não edificado se dará mediante prévia e justa indenização em dinheiro.