Foram encontradas 7.382 questões.
A Agência Metropolitana da Baixada Santista, também conhecida como AGEM foi criada através da Lei Complementar Estadual Nº 853, de 23 de dezembro de 1998, como entidade autárquica com sede e foro em município da Região Metropolitana da Baixada Santista, e para que suas metas sejam atingidas, tem como atribuições:
I - Arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, exceto multas e tarifas relativas a serviços prestados.
II - Fiscalizar a execução das leis que dispõem sobre as regiões metropolitanas a aplicar respectivas sanções, no exercício do poder de polícia.
III - Estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução.
Assinale a alternativa correta.
Provas
O parcelamento do solo e as modificações da propriedade urbana no âmbito municipal far-se-ão através de:
I - loteamento
II - desmembramento
III - remembramento
Das opções acima:
Provas
Na elaboração de uma rede de transporte público nas cidades acima de 100.000 habitantes recomendam-se alguns aspectos para alcançar uma eficiência satisfatória do sistema. Destes aspectos, exclui-se:
Provas
A Lei (3/1/2012) institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Provas
No planejamento dos modais de transporte urbano de uma cidade, a pesquisa é fundamental para avaliar a situação atual e o crescimento vegetativo das necessidades. Esta pesquisa associada aos avanços tecnológicos na área permite uma melhor distribuição dos recursos da cidade destinados a esse setor. A ferramenta de pesquisa conhecida por é utilizada para obter a quantidade de veículos que a interseção consegue liberar por ciclo, dentro das condições predominantes.
Provas
Analise as afirmações abaixo e assinale (V) verdadeiro ou (F) falso.
Segundo o entendimento geral pelos órgãos competentes, inclusive descrito na Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1.979 considera-se:
( ) Loteamento: a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
( ) Desmembramento: a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
( ) Lote: o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
A alternativa correta, de cima para baixo, é:
Provas
Provas
Provas
Provas
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 4º: Instrumentos em Geral
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 7º: IPTU Progressivo no Tempo
II – Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
III – Segundo disposição do Estatuto das Cidades, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
IV - As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
V - A Lei n. 11.105/05, veda expressamente que as organizações estrangeiras ou internacionais, financiem ou patrocinem atividades ou de projetos relativos à construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados.
Provas
Caderno Container