O processo de planejamento municipal compreende os seguinte itens:

I - Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

II - Zoneamento ambiental.

III - Programa de privatização do Estado.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Código de Posturas Municipal, a fiscalização sanitária abrangerá especialmente a higiene e limpeza:

Sobre ventilação e iluminação, analisar os itens abaixo:

I - As áreas que se destinam à ventilação e à iluminação simultânea de compartimentos de permanência prolongada e transitória ou utilização especial serão dimensionadas em relação aos primeiros.

II - Será admitida a ventilação e a iluminação artificiais em boates e salões de dança desde que seja executado dispositivo técnico gerador de renovação e graduação da ventilação e iluminação artificiais, com o emprego de gerador próprio, devendo ser apresentado projeto técnico específico completo.

O programa de recuperação da valorização urbana promove a recuperação da valorização urbana de imóveis e propriedades, resultante da ação e da regulação pública mediante a aplicação dos instrumentos urbanísticos e demais mecanismos de gestão. É um dos instrumentos definidos pela legislação municipal, EXCETO:

A Taxa de Ocupação (TO) corresponde ao índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área construída sobre determinado lote e se dividirá em:

I - Taxa de Ocupação do Município.

II - Taxa de Ocupação da torre.

III - Taxa de Ocupação da base.

Está(ão) CORRETO(S):

A estratégia de implementação do planejamento e da gestão democrática promoverá: