Sobre o Programa de Produção Habitacional de Interesse Social, serão adotas as seguintes diretrizes:

I - Coordenação e adequação dos projetos habitacionais aos elementos estruturadores do território.

II - Reestruturação e qualificação urbana dos assentamentos.

III - Concessão permanente dos assentamentos destinados aos Movimentos Sociais da região.

Está(ão) CORRETO(S):

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

Ainda sobre o Código de Posturas Municipal, é proibida a venda, EXCETO, de:

De acordo com o Código de Posturas Municipal, marque a alternativa CORRETA:

É o índice urbanístico que define o potencial construtivo do lote na unidade territorial em questão, através do produto entre este e a área do lote:

Neste PDDTC adota-se como conceito de território o espaço físico de domínio do Município constituído pelos elementos de estruturação que o compõe e, dentre outros, o(as):

I - Patrimônio Natural.

II - Sistema de Circulação.

III - Atividades de Produção Econômica.

Estão CORRETOS: