2413409 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Planejamento Urbano
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale a alternativa que apresenta todos os índices urbanísticos pertencentes à lei de uso e ocupação do solo urbano.

A

Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo.

B

Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo, dimensões mínimas de terreno.

C

Taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos frontais, laterais e de fundo.

D

Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo e solo criado.

E

Gabarito, taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos laterais.

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2413254 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB

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Engenheiro Civil
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Tomando como base a referida lei, no que diz respeito ao plano diretor, analise as afirmações a seguir.

I. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

II. O plano diretor, definido pela secretaria municipal pertinente, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo englobar o território do município como um todo.

III. No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

IV. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

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2413206 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Fiscal de Tributação II
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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

O processo de planejamento municipal compreende os seguinte itens:

I - Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

II - Zoneamento ambiental.

III - Programa de privatização do Estado.

Está(ão) CORRETO(S):

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2413008 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Agente - Fiscal de Saneamento
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Legislação Estadual e Municipal

Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto na Lei anti-fumo. O relato expondo o fato e suas circunstâncias poderá ser feito:

1 - por documento em que haja identificação do autor com nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura.

2 - por telefone, sem identificação.

3 - por meio eletrônico, ratificado posteriormente dentro das exigências da lei.

4 - por carta anônima.

São itens corretos conforme a Lei:

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2412904 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O direito de preempção será exercido sempre que o Município necessitar de áreas EXCETO para:

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2412586 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Arquiteto
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Engenheiro Civil
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Geógrafo
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Legislação Estadual e Municipal

Assinalar a alternativa CORRETA:

A

A transferência de edificação de madeira de um lote para o outro dependerá exclusivamente de requerimento escrito e autorizado do interessado.

B

Somente o proprietário poderá requerer a demolição através da planta de localização da propriedade.

C

Os lotes já existentes, mesmo que já contenham edificações devidamente licenciadas, poderão ser desmembrados.

D

O licenciamento far-se-á mediante a emissão de alvará de licença para demolição.

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2412448 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Agente - Fiscal de Saneamento
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Legislação Estadual e Municipal

A respeito da Moralidade e Sossego Público o Código proíbe ruídos e sons excessivos ou evitáveis, mas permite os de:

A

buzinas ou similares, clarins, sinos ou quaisquer outros aparelhos no perímetro urbano no período das 22 às 6 horas do dia seguinte.

B

sinetas ou sirenas dos veículos de Assistência, Corpo de Bombeiros e Polícia, quando em serviço.

C

motores de explosão desprovidos de silenciosos ou com estes em mau estado de funcionamento.

D

armas de fogo.

E

apitos ou silvos de sereias de fábricas, cinemas ou outros estabelecimentos, por mais de 20 segundos no período das 22 às 6 horas do dia seguinte.

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2412070 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Agente - Fiscal de Saneamento
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Legislação Estadual e Municipal

Sobre a higiene das habitações o Código determina que:

( ) os prédios urbanos ou suburbanos deverão ser caiados ou pintados de cinco em cinco anos, no mínimo, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias.

( ) não é permitido conservar água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios situados na cidade, vilas ou povoados e as providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares competem ao respectivo proprietário.

( ) O lixo das habitações será recolhido em sacos plásticos para serem removidos pelo serviço de limpeza pública, em toda zona urbana de Amparo e no caso da zona rural, os procedimentos de descarte ficarão a critério dos respectivos proprietários rurais.

( ) não serão considerados como lixo os resíduos de fábricas e oficinas, ou restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragem das cocheiras e estábulos, as palhas e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, os quais serão removidos à custa dos respectivos proprietários.

( ) os recipientes do lixo residencial serão colocados nas vias públicas com antecedência máxima de 1 (uma) hora da programação estabelecida.

As afirmações são (V) verdadeiras ou (F) falsas na sequência:

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2411977 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG

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Fiscal de Obras
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Ainda de acordo com a Lei Federal 6766/79, podemos afirmar que: Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário. Para isso, deve apresentar requerimento e planta do imóvel contendo, EXCETO:

A

As divisas da gleba a ser loteada.

B

A indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários, existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.

C

Os desenhos detalhados com a subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração, além do sistema de vias com a respectiva hierarquia.

D

As características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.