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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
Marque a opção que NÃO condiz com os preceitos do Código de Posturas de Ibiá:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
Ainda sobre o Código de Posturas de Ibiá, marque a opção INCORRETA:
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Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Fica concedido o prazo de para o início da obra, contados a partir da data da aprovação do projeto. Decorrido este prazo, sem que a obra tenha sido iniciada será necessária a revalidação do alvará, a requerimento do interessado.
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Assinalar a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
- de culto religioso,
- de lazer,
- de esporte ou de entretenimento,
- áreas comuns de condomínios,
- centros comerciais,
- veículos públicos ou privados de transporte coletivo,
- viaturas oficiais de qualquer espécie,
- táxis.
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Analisar os itens abaixo:
I - É permitida a utilização do recuo obrigatório do alinhamento predial para estacionamento coberto.
II - Garagens ou estacionamentos para veículos de grande porte estarão sujeitos a regulamentação específica.
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Concluída a edificação, a requerimento dos proprietários, responsáveis técnicos ou empresa construtora, a municipalidade procederá a vistoria para a expedição do habite-se, no prazo:
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Deverão ser reservadas vagas de estacionamento para deficientes físicos, identificadas para esse fim, próximas da entrada da edificação nos edifícios de uso público, com largura mínima de 3,50 (três metros e cinquenta centímetros) na seguinte proporção:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
Marque a opção INCORRETA:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
Enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e marque a alternativa que trás a seqüência CORRETA:
1) Infração ( ) será pecuniária e consistirá em multa.
2) Pena ( ) ação ou omissão contrária aos Códigos Municipais, Leis e Decretos.
3) Infrator ( ) instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições dos Códigos Municipais, Leis, Decretos e Regulamentos.
4) Auto de Infração ( ) Aquele que cometer, mandar, constranger, induzir ou auxiliar alguém a praticar infração.
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