Relacione os instrumentos do Estatuto da Cidade com suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

2. Direito de Preempção.

3. IPTU Progressivo no Tempo.

4. Outorga Onerosa do Direito de Construir.

5. Operação Urbana Consorciada.

( ) Permite que o poder público exija do proprietário de um imóvel não utilizado, subutilizado ou não edificado sua adequada utilização, sob pena de aumento progressivo do IPTU.

( ) Instrumento que autoriza o município a realizar obras de infraestrutura urbana financiadas pelo aporte de recursos privados em troca de benefícios urbanísticos específicos.

( ) Dá ao município a prioridade para aquisição de imóveis urbanos em áreas onde pretende realizar investimentos ou intervenções urbanísticas.

( ) Instrumento que permite ao município conceder o direito adicional de construção ou modificação de uso do solo em troca de contrapartidas financeiras.

( ) Avaliação dos efeitos positivos e negativos de empreendimentos ou atividades sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

Em uma cidade brasileira de médio porte, uma área urbana extensa permanece não edificada, apesar de estar localizada próxima ao centro da cidade e ter acesso a serviços essenciais, como transporte público e infraestrutura sanitária. O município, seguindo o Art. 182 da Constituição Federal, pretende implementar medidas para induzir o desenvolvimento dessa área. Com base no Estatuto da Cidade, qual das seguintes ações o município pode legalmente executar como primeiro passo para garantir o aproveitamento adequado do terreno?

Considere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, formalizada e delimitada mediante lei complementar estadual. Tal região possui estrutura de governança interfederativa própria, de acordo com a legislação correlata, além de plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.

Nos termos da Lei nº 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de

Acerca do Registro do Loteamento e Desmembramento, previsto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, dos requisitos urbanísticos para loteamento, os loteamentos deverão atender, entre outros requisitos, que os lotes devem ter área mínima de ____ m² e frente mínima de ____ metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito do controle e verificação de obras e normas urbanísticas:

(__)O fiscal de posturas deve realizar inspeções regulares nas obras em andamento para verificar se estão em conformidade com as normas urbanísticas e de proteção ao patrimônio público.

(__)O não cumprimento das normas urbanísticas pode resultar em sanções fiscais, que incluem multas e embargos de obras irregulares.

(__)As obras realizadas em logradouros públicos devem ser sempre autorizadas pelo poder público, independentemente do tipo de intervenção planejada.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Veronica é fiscal de obras particulares em seu município e detectou que um imóvel foi construído em um terreno de 800 m². Sabendo que o imóvel possui 600 m² de área construída e a legislação municipal prevê que a taxa de ocupação máxima para a região é de 0,75, pode-se concluir que:

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito da gestão urbana e dos instrumentos de gestão:

(__)A regularização fundiária é um processo que visa garantir a propriedade de imóveis em áreas urbanas, independente da situação legal dos terrenos.

(__)O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, que deve ser revisado, pelo menos uma vez a cada 10 anos.

(__)O licenciamento de obras é um procedimento que exige a avaliação das condições de segurança, saúde e impacto ambiental das construções.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Acerca ao que dispõe o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes gerais estabelecidas.

No que dispõe a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, exceto: