2960178 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ingá-PB

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Julgue o item subsequente.

A Declaração de Paris de 1948 foi de extrema importância na afirmação internacional dos direitos humanos, apresentando pela primeira vez um rol de direitos essenciais.

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2960177 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ingá-PB

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Guarda Municipal
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Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos

Julgue o item subsequente.

A indivisibilidade, a interdependência e indisponibilidade são consideradas, dentre outras, características dos direitos humanos.

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2958405 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Agente Previdenciário
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Assistente Administrativo
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Técnico Municipal de Controle Interno
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

No que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marque a alternativa que corresponda a correta previsão constitucional:

A

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

B

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional, em sessão bicameral, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às medidas provisórias.

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2953035 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE

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Professor - Tradução e Interpretação de Libras
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_migrate_

De acordo com a Lei Brasileira de inclusão- 13.146 de 2015, a formação exigida para atuar como tradutor intérprete de Libras no nível superior:

A

Ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.

B

Possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

C

Cursos de extensão de tradução e interpretação de 80 horas e certificado de proficiência em Libras.

D

Ensino superior completo em qualquer licenciatura.

E

Devem ter no mínimo ensino médio completo e certificação de curso de aperfeiçoamento em Libras com carga horária de 150 horas.

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2949953 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Aparecida D'Oeste-SP

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Procurador Legislativo
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Diante disso, à luz da disciplina da igualdade racial conferida pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao Poder Legislativo de cada ente federado elaborar o plano de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes gerais para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

B

Considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

C

Considera-se população negra o conjunto de pessoas pretas e pardas assim classificadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

D

Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

E

Consideram-se ações afirmativas os programas e medidas especiais que devem ser adotados exclusivamente pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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2949802 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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_migrate_

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à capacidade civil que revolucionaram a teoria das incapacidades. Acerca desse assunto, assinale a opção CORRETA.

A

Deixou de ser hipótese de nulidade casamento contraído por enfermo mental que não possua o necessário discernimento para os atos da vida civil.

B

Ao enfermo mental é permitida a união estável, mas não o casamento.

C

No que se refere à capacidade, no Código Civil, passou-se a valorizar a dignidade-vulnerabilidade para atender disposições internacionais relacionadas ao tema.

D

Mesmo diante de incapacidade absoluta, a curatela abrange somente atos relacionados a direitos de natureza patrimonial.

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2948548 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE

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Agente de Trânsito
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Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Julgue o item que se segue.

Os refugiados têm os mesmos direitos humanos que os cidadãos de um país de acolhimento, de acordo com o direito internacional.

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2948547 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE

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Agente de Trânsito
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Julgue o item que se segue.

A pena de morte é permitida em quase todos os países, desde que seja imposta de acordo com suas leis nacionais.

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2948546 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE

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Agente de Trânsito
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Julgue o item que se segue.

Os direitos humanos são universais e inalienáveis, o que significa que são aplicáveis a todas as pessoas, em todos os lugares, e não podem ser retirados ou negados.