2968300 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Ibest
Orgão: SEJC-DF

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Conselheiro Tutelar
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item seguinte

A base da autoridade do governo é a vontade do povo, que deve ser expressa por meio de eleições legítimas e periódicas, com sufrágio universal e votação secreta ou meios equivalentes que garantam a liberdade de voto..

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2968225 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: SELECON
Orgão: SEDUC-MT

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Secretário Escolar
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 27, determina que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando:

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2968224 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: SELECON
Orgão: SEDUC-MT

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Diretor de Escola
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Lúcia é gestora de uma escola pública em que foram identificados dois estudantes com deficiência física, apresentando limitações na mobilidade. Conhecedora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lúcia sabe que incumbe ao poder público assegurar:

A

a liberação da pessoa com deficiência, confirmada a baixa mobilidade, das aulas de educação física

B

a substituição da carga horária destinada a atividades físicas pelo atendimento educacional especializado

C

o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar

D

a aprovação dos estudantes na disciplina de educação física, mesmo que não possam cursá-la, sem prejuízos ao processo de certificação ao final da etapa escolar

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2968223 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: SELECON
Orgão: SEDUC-MT

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Coordenador Pedagógico
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe, ao poder público, a oferta de recursos de tecnologia assistiva, isto é, produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem:

A

reduzir as barreiras arquitetônicas e urbanísticas, fazendo ajustes necessários e adequados, desde que não acarretem ônus desproporcional e indevido

B

favorecer o alcance de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, para utilização, com segurança e autonomia

C

promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social

D

adaptar espaços, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, o acesso a terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações

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2967942 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ

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Educador Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Com o término da Segunda Guerra Mundial em 1945, teve-se a necessidade de buscar instrumentos para garantir a liberdade e a dignidade das pessoas, e, ainda, assegurar que todas elas pudessem ter seus direitos e suas liberdades fundamentais resguardados por algum documento. Neste contexto, em 10 de dezembro de 1948, a ONU instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Sobre a DUDH, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Está previsto em seus artigos XVII e XVIII o direito à propriedade, liberdade de pensamento, consciência, e de praticar religião.

B

Garante a todo cidadão a liberdade de escolha com relação à raça, cor, sexo, língua, opinião, origem, ou qualquer outra condição.

C

Enaltece a proibição à escravidão ou à servidão, bem como a proibição de tráficos de escravos e tortura em todas as suas modalidades, bem como todos os tipos de castigos cruéis, desumanos e/ou degradantes.

D

Não há previsão de direitos econômicos e sociais na DUDH; porém, há garantia de direitos para aqueles que operam na esfera do trabalho e das relações de produção; o direito à educação, ao trabalho, à saúde e ao de participar livremente na vida cultural da comunidade.

E

Prevê explicitamente os direitos de as pessoas terem acesso à justiça, de serem julgados por tribunais competentes independentes e imparciais; assegura, também, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, garantindo a todo aquele que está sendo acusado de um ato delituoso o direito à presunção de sua inocência até que tenha sido comprovada a sua culpabilidade.

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2967941 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ

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Educador Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é um dos principais documentos da história dos direitos humanos. Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

A

Com exceção dos apátridas, as pessoas têm o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

B

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais, às crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

C

Todo ser humano tem direito à instrução de forma gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais; a instrução elementar e a técnico-profissional serão facultativas.

D

Todo ser humano tem direito à remuneração por trabalho sendo permitida diferença de salários nos e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência e mulheres ainda que na mesma função.

E

Serão privados de sua nacionalidade e do direito de mudar de nacionalidade aqueles que comprovadamente têm envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou cometeram crimes contra a humanidade na forma da lei.

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2964939 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. No entanto, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza negocial.

B

A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao patrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

C

No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência, na seguinte ordem, a pessoa que tenha vínculo de natureza afetiva, familiar ou comunitária com o curatelado.

D

É facultado à pessoa com deficiência, desde que submetida à curatela, a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

E

Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

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2964938 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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_migrate_

De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, profissional de apoio escolar é a pessoa que

A

assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

B

atua apenas nas modalidades escolares relativas às atividades intelectuais.

C

atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, excluídas as atividades de alimentação, higiene e locomoção.

D

acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E

atua em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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2961922 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Maracanaú-CE

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Guarda Municipal
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa que indica em qual geração dos Direitos Humanos se destacou a necessidade de Liberdade.

A

A primeira geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que a sua atuação invadia a intimidade dos indivíduos.

B

A segunda geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da moderação do Estado, uma vez que a sua atuação desrespeitava a honra subjetiva dos indivíduos.

C

A terceira geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que o movimento impulsionou a Revolução Industrial.

D

A primeira geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que a sua atuação culminou na 2ª Guerra Mundial e na Constituição de 1964.