Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. No Brasil, a Constituição de 1988 tratou de estabelecer direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Qual documento inspirou a criação dos direitos e deveres elencados na CF 88?

Leia o texto a seguir.

MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Grupo GEN, 2021.

Logo, conforme proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito

Acerca das regras constitucionais sobre os direitos humanos, assinale a alternativa incorreta.

Hugo, um homem de 34 anos, está em acompanhamento num serviço de saúde mental – CAPS – de seu município devido ao seu uso abusivo de bebida alcoólica. Ele encontra-se em situação de rua, sem vínculos familiares. Após determinado período de tratamento sem melhora de sua condição, considerando o agravamento de seu quadro clínico e psiquiátrico, a avaliação da equipe multiprofissional que o acompanha indicou a necessidade de uma internação psiquiátrica. Todavia, Hugo recursa a internar-se voluntariamente.

Neste caso, quais as ações possíveis para a equipe de saúde, considerando a indicação da mesma da internação psiquiátrica, considerando a lei 10.2016/01.

Considerando a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

PORQUE

II. O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

II. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.

III. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dimensão a que se articula a Educação em Direitos Humanos segundo o inciso III do artigo 4º da Resolução CNE/CP nº1/2012 (Brasil).

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item seguinte

Todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item seguinte

Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países, mesmo que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum.