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As adaptações razoáveis visam assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Segundo a definição legal, elas correspondem
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Maria, pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, residente em local remoto sem transporte público acessível, não consegue sair de casa sem que isso lhe acarrete forte sofrimento, gerando ônus desproporcional e indevido. Por conta disso não tem podido dar andamento a pedido de benefício previdenciário, programa de transferência de renda, consultas médicas, entre outros. Para Maria superar esta barreira que dificulta a tutela de seus direitos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com deficiência
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Seguindo a regra expressa da legislação vigente, a avaliação da deficiência, quando necessária, será de natureza
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É exemplo de situação fática de violação de um direito social e/ou econômico a condição de
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O término da 2a Guerra Mundial é considerado um marco de especial importância na evolução histórica dos direitos humanos. Em parte, isso se deve ao fato de que, a partir de então,
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Segundo regra expressa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ninguém poderá ser preso
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para, expressamente,
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Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:
A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira (1ª parte). Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País (2ª parte).
A sentença está:
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para a pessoa com deficiência, é garantido o acesso a:
I. Bens culturais em formato acessível ou não.
II. Monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais, exceto esportivos.
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