A Politica Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. É considerada pessoa portadora de deficiência: (Cap. I Art. 4º/ Decreto 3298/99)

Conforme estabelecido na Lei 10.216/2001 Assinale a alternativa falsa:

De acordo com a Lei da pessoa com transtorno mental, a internação compulsória se dá quando:

Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:

Na implementação da política nacional do idoso, o artigo 10 discorre sobre competências a serem desenvolvidas na área de promoção e assistência social. Não se enquadra entre elas:

Uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso é a de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,

Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.