“Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.” Tal afirmação encontra-se na:

Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.

São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a indisponibilidade.

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.

Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.

A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), assim denominado pela Lei nº 12.986/14 e vinculado à administração pública federal, é um importante órgão de proteção dos direitos no Brasil.

Você, que atua na defesa dos Direitos Humanos, tomou conhecimento de uma violação de um direito social previsto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais. Assim, você avalia a possibilidade de levar tal situação ao conhecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Diante disso, assinale a opção que corresponde às corretas incumbência e atribuição desse Conselho.

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial.

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual n.º 13.694/2011, os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, respectivamente, a

Sobre o direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, conforme a Lei n.º 13.694/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

( ) As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.

( ) O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o artigo 22 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o(a) é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do artigo 217 da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.