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Sobre a implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da saúde conforme previsto na Lei 8.842/1994, assinale a alternativa INCORRETA:
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Sobre a implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social conforme previsto na Lei 8.842/1994, assinale a alternativa correta:
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“O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza”.
Essa afirmativa retirada do Estatuto do Idoso refere-se a
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Caetano Sul-SP
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Analise as afirmações:
I. O Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
II. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto restrito à privacidade do seu lar, como assegura o Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humano.
III.Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, com interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Marque a alternativa correta:
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A democratização do ensino superior contribuiu para mudar o cenário das universidades públicas. Destaca-se o sistema de cotas que foi introduzido pela lei 12.711/2012, que determina a reserva de vagas para a população negra. Nesse contexto, é importante destacar o fortalecimento da identidade negra como acesso nesse espaço hegemonicamente branco, monocultural e com uma pedagogia eurocêntrica.
Sobre essa questão, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.
I- A política afirmativa é reconhecida e utilizada como um mecanismo de inclusão de grupos que estão à margem em determinadas situações.
II- A diversidade étnico-racial ganha espaço e, com isso, novos desafios para que não fique apenas no acesso, fazendo-se necessário que haja políticas que garantam a sua permanência até a conclusão do curso.
III- A discriminação racial é a materialização do racismo e do preconceito que se operacionaliza por meio do tratamento dado a certos grupos de forma a ignorar os seus direitos e a propiciar privilégios ao grupo que se coloca em posição de superioridade.
IV- superior; contudo, ainda é possível perceber alguns atravessamentos que impactam a trajetória dessa população, sobretudo de mulheres negras, relacionadas ao acesso e/ou permanência na universidade.
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Sabe-se que as Regras de Bangkok não substituem as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos e as Regras de Tóquio, mas devem servir para superar dificuldades práticas na sua aplicação, no sentido de que representam em seu conjunto, as aspirações globais consideradas pelas Nações Unidas como o objetivo comum de melhorar as condições das mulheres nas prisões, seus filhos e suas comunidades. Assim sendo, de acordo com o referido documento, é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
( ) Ninguém deve ser detido por dívidas, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
( ) A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral pública ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.
( ) O exercício do direito de liberdade de pensamento e manifestação não pode estar sujeito à censura prévia, mas estar sujeito a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar.
( ) Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à respectiva condição de pessoa não condenada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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A Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, institui o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
(Fonte: BAHIA, Lei nº 13.182/14. Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância
Religiosa do Estado da Bahia. BA, Palácio do Governo do Estado da Bahia, 2014.
O Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia assegura, EXCETO, a (o)
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I. Assistência especial à criança nascida fora do matrimônio.
II. Padrão de vida capaz de assegurar vestuário para si e para a família.
III. Prioridade de direito dos pais para escolher o gênero de instrução ministrada aos filhos.
IV. Liberdade de locomoção, incluindo deixar o país e a ele regressar.
V. Tomar parte no governo do país diretamente ou por legítimos representantes.
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos abrange a proteção aos direitos, está correto que se afirma em
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