O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é resultado do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. A educação em direitos humanos é entendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, exceto:

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada com escopo de coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.

Nele, são compreendidos o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, excluindo-se:

A educação em direitos humanos vai além de uma aprendizagem cognitiva, incluindo o desenvolvimento social e emocional de quem se envolve no processo ensino-aprendizagem (Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos – PMEDH/2005).

Assinale a alternativa que apresenta um princípio norteador da educação em direitos humanos na educação básica:

O Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Assim, desigualdade de gênero e raça, segundo o Estatuto da Igualdade Racial é:

Considerando os deveres do Estado para com a criança e o adolescente, tal qual descrito no artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:

Ainda sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o artigo 9° dispõe que a pessoa tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade de:

I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II – atendimento em algumas instituições e serviços de atendimento ao público.

III – impedimento de restituição de imposto de renda.

Lei a afirmativa a seguir.

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua ____________, integração e participação efetiva na sociedade.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva INCORRETA, ou seja, a que não se configura como elemento(s) a ser(em) considerado(s) nessa avaliação biopsicossocial.