A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.

Para a teoria moralista, os direitos humanos são aqueles expressamente previstos na norma positiva.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, e em vias públicas devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As vagas devem equivaler a % do total, garantida(s), no mínimo, vaga(s) devidamente sinalizada(s) e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, marque a alternativa CORRETA:

O Pacto de São José da Costa Rica instituiu dois órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes nesta Convenção. Nesses termos, relacione a primeira coluna de acordo com a segunda e marque a alternativa que traz a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:

( ) Compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

( ) Representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos.

( ) Compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

( ) Os membros serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

( ) Os membros serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

(1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos

(2) Corte Interamericana de Direitos Humanos

Dentre as garantias judiciais elencadas no Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:

Acerca do direito à liberdade pessoal, nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica, de 22/11/1969, enumere a primeira coluna de acordo com a segunda e, a seguir responda ao que se pede.

( ) Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.

( ) As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

( ) Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.

( ) A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

1) Direito à integridade pessoal

2) Direito à liberdade pessoal

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: