Sobre os dispositivos previstos para a aplicação da Lei 13.146 de julho de 2015, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – sobre a avaliação de deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, de acordo com seu artigo 3º, é correto afirmar que:

Segundo o artigo 6º da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, é correto afirmar que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, EXCETO para:

Segundo a definição em Lei, as barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em, EXCETO:

Segundo o art. 2º da Lei nº 13.146/2015, considera-se Pessoa com Deficiência aquela que:

No que concerne ao aspecto coletivo das práticas discriminatórias, seus conceitos e atores sociais, assinale a opção correta.

No século XXI, em pelo menos duas oportunidades, a Organização das Nações Unidas elaborou objetivos de desenvolvimento para os países do mundo que aderissem tais objetivos. Sobre os referidos objetivos de sustentabilidade, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I

1. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM's)
2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS's)

COLUNA II

( ) Foram oito os objetivos internacionais de desenvolvimento para o ano de 2015.

( ) Apresentam 169 metas para melhorar a vida das pessoas.

( ) Mesclam, de maneira equilibrada, as suas três dimensões: econômico, social e ambiental.

( ) Os 191 Estados-membros da ONU se comprometeram a ajudar alcançá-los.

( ) Além dos Estados-membros, pelo menos 22 organizações internacionais se comprometeram a alcançá-los.

( ) Foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e compõem uma agenda mundial para a construção e implementação de políticas públicas que visam guiara humanidade até 2030.

( ) Abordam diversos temas fundamentais para o desenvolvimento humano, em cinco perspectivas: pessoas, planeta, prosperidade, parceria e paz.

( ) Trabalho digno e crescimento econômico.

( ) Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

( ) Paz, justiça e instituições eficazes.

( ) Melhorar a saúde das gestantes e reduzir a mortalidade infantil.

( ) Combater a AIDS, malária e outras doenças.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Dentre os vários compromissos do Brasil junto à comunidade Internacional, que dizem respeito à temática dos Direitos Humanos, estão os compromissos presentes na Agenda 2030. Sobre os fundamentos e objetivos da Agenda 2030, analise as afirmativas abaixo.

I. Em 2015, surge a agenda global 2030, um compromisso assumido pelo Brasil e mais 193 países para efetivar os direitos humanos e promover o desenvolvimento sustentável pelos próximos quinze anos.

II. Nela contém tarefas a serem cumpridas pelo governo, pela sociedade civil e pelo setor privado. Uma jornada coletiva, com vistas à consecução do ano de 2030, como um ano sustentável.

III. É uma agenda de Direitos Humanos promovida pela Organização das Nações Unidas e que foi recepcionada pelo Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça.

IV. O Supremo Tribunal Federal lançou em maio 2022, a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030). Essa ferramenta de inteligência artificial é usada para classificar os processos judiciais que tramitam no órgão de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da OUNU.

Estão corretas as afirmativas:

A proteção de refugiados é uma questão fundamental de direitos humanos. Trata-se do garantir a cada pessoa Os direitos Inerentes à própria condição humana, quando seu país de origem não quis ou não foi capaz de garanti-los. Sobre esse tema, assinalo a alternativa incorreta.