No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programática prevista na diretriz do PNDH-3 denominada integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos reclusos para viver, deve haver luz artificial para leitura, sem prejudicar a vista.

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência aos egressos.

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem, por razões profissionais, solicitar o acesso.

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vinculando os estados, o Distrito Federal, os municípios e os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitado e que, em razão disso, a Defensoria Pública tenha requerido ao juiz competente indulto em favor do preso. Nessa situação, caberá ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre o pedido de indulto.

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Sabe-se que o Serviço Social é norteado pelos Direitos Humanos. Nessa perspectiva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A concepção moderna dos direitos humanos baseia-se nos princípios da universalidade, do direito natural à vida, à liberdade e ao pensamento.

( ) A luta pela garantia dos direitos humanos é proveniente das lutas de classes, da pressão popular, da militância, das pessoas oprimidas e reprimidas, exploradas e subalternizadas.

( ) Os direitos humanos são garantidos através da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece direitos limitados a determinadas pessoas e grupos sociais em situação de vulnerabilidade social ou desigualdade social.

( ) Os direitos políticos, assim como os direitos civis, acabam ficando em segundo plano, visto que os direitos humanos e sociais viabilizam a sociedade burguesa.

( ) Vivemos em uma sociedade na qual o direito à propriedade é concedido a uma pequena parcela da população, considerando que os direitos humanos e sociais são priorizados.

É umas das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta: