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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Quanto ao que dispõe a DUDH, assinale a alternativa INCORRETA:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Dentre os direitos elencados na norma, é CORRETO afirmar que:
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A Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Essa política rege-se pelos seguintes princípios:
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A atividade do cuidador do aluno especial - um profissional de apoio escolar -, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.145, de 06 de julho de 2015, está diretamente relacionada à:
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Uma mãe compareceu à unidade escolar para realizar a matrícula de sua filha, uma criança de 6 anos de idade e com deficiência. A auxiliar de secretaria, não efetivou a matrícula e informou que a escola é pequena e não tem profissionais suficientes para atender um aluno que requeira tantos cuidados. A atitude da auxiliar de secretaria fere o estatuto da pessoa com deficiência, além de outras legislações educacionais. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é a:
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A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem como meta a atenção à saúde adequada e digna para os idosos brasileiros, principalmente para aquela parcela da população idosa que teve, por uma série de razões, um processo de envelhecimento marcado por doenças e agravos que impõem graves limitações ao seu bem-estar. Uma das diretrizes de tal Política é a atenção integral, incluída à saúde da pessoa idosa. Para tanto, recomenda-se que instrumentos gerenciais baseados em levantamentos de dados sobre a capacidade funcional (inventários funcionais) e sócio-familiares da pessoa idosa devem ser implementados, a fim de identificar a sua condição de fragilidade. É considerado frágil, ou em situação de fragilidade, o idoso que pelo menos:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) o conceito de "deficiência" foi ressignificado passando do modelo biomédico para o modelo psicossocial. Qual das alternativas abaixo explica de forma correta esta mudança?
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Os direitos humanos são universais e:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são "garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana". De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.
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