2111734 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais

Leia o trecho da música a seguir:

Atentou contra a existência

Num humilde barracão

Joana de tal, por causa de um tal João

Depois de medicada

Retirou-se pro seu lar

Aí a notícia carece de exatidão

O lar não mais existe

Ninguém volta ao que acabou

Joana é mais uma mulata triste que errou

Errou na dose

Errou no amor Joana errou de

João Ninguém notou

Ninguém morou na dor que era o seu mal

A dor da gente não sai no jornal

(Notícia de Jornal. Chico Buarque)
Considerando as violações aos direitos humanos de Joana, o direito à saúde física e mental está previsto expressamente

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2111733 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Constitui mecanismo convencional estabelecido, de forma expressa, em tratado que prevê um sistema de petições individuais disposto em protocolo opcional, o Comitê

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2111732 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja razões fundadas para crer que a pessoa corra o risco de ser vítima de desaparecimento consta expressamente

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2111731 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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A respeito dos tipos de crimes contra a humanidade expressos no Estatuto de Roma, entende-se por

A

"deportação" o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram legalmente, sem qualquer motivo reconhecido no direito internacional.

B

"gravidez à força" o ato por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são intencionalmente causados a uma mulher que esteja sob a custódia ou o controle do Estado.

C

"extermínio" o exercício, relativamente a uma pessoa, de um poder ou de um conjunto de poderes que traduzam um direito de propriedade sobre uma pessoa, incluindo o exercício desse poder no âmbito do tráfico de pessoas.

D

"escravidão" a privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa.

E

"tortura" a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população.

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2111730 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarujá-SP

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Procurador Jurídico
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, sendo correto afirmar, ante a disciplina da Lei n° 10.216 de 06 de abril de 2001, que

A

a pessoa que solicita voluntariamente sua internação fica dispensada de assinar declaração de que optou por esse regime de tratamento, no momento da admissão.

B

o término da internação involuntária deve ocorrer, apenas, por determinação do médico que acompanha o paciente.

C

a internação involuntária será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM de qualquer Estado da federação.

D

a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

E

o término da internação voluntária pode se dar por solicitação escrita do familiar.

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2111729 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AL

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Agente da Polícia Civil
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Escrivão de Polícia Civil
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.

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2111728 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Defensor Público
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internação

A

é tratamento que não depende da tentativa de adoção de recursos extra-hospitalares.

B

de pacientes com transtornos mentais em instituições asilares é permitida, desde que não haja vaga no estabelecimento adequado.

C

compulsória é vedada pelo ordenamento jurídico porque não atende aos direitos da pessoa com transtorno mental.

D

é modalidade de tratamento que visa a reinserção social do paciente em seu meio.

E

involuntária é aquela determinada pelo órgão jurisdicional competente.

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2111727 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Defensor Público
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,

A

conclama todos os povos e nações a pactuar, por tratados e convenções, compromissos de observância da Declaração.

B

propõe, para evitar que se repitam, o repúdio público e a sanção aos atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade.

C

proclama a Declaração como ideal comum a ser conquistado pelos diferentes povos em suas lutas históricas presentes e futuras.

D

considera legítima a rebelião contra a tirania e a opressão, desde que dentro dos limites apontados na própria Declaração.

E

destaca ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei.

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2111726 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Defensor Público
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

O Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte

A

implica no compromisso do Estado signatário em não promover a extradição de pessoas para países que adotem a pena capital.

B

ressalva a possibilidade de aplicação da pena de morte pelo Estado-Parte apenas em crimes cometidos antes da ratificação e para os quais a pena já era prevista.

C

ainda pende de aprovação pelo Congresso Nacional, embora tenha sido assinado pelo Brasil.

D

tornou inaplicável a pena de morte no Brasil mesmo em caso de guerra declarada e foi aprovado por Decreto Legislativo com status de Emenda Constitucional.

E

teve depositado seu Instrumento de Ratificação pelo Governo brasileiro com a aposição de reserva.

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2111725 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Defensor Público
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O documento adotado na Assembleia Geral da ONU em 2015, “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” prevê entre as metas do objetivo 1 (erradicação da pobreza), até 2030,

A

instituir uma agência global destinada a regulamentar e arrecadar tributos sobre transações correntes internacionais para financiar sistemas de proteção social nos países pobres.

B

erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia.

C

reduzir a exposição e a resiliência dos mais pobres a eventos extremos pela ampliação da previsibilidade e pela definição de planos de crise no âmbito internacional.

D

reduzir pela metade, pelo menos, o número de adultos e em dois terços, pelo menos, o número de crianças que vivam na pobreza de acordo com as definições nacionais.

E

definir consensos técnicos para a mensuração dos mínimos existenciais das populações como parâmetro para redução das desigualdades nos cenários nacionais e internacionais.