Analise a afirmativa a seguir referente à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.”

É garantia constitucional derivada do direito universal anteriormente apresentado, EXCETO:

Nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou a segurança do Estado Parte, este poderá adotar disposições que, observados certos limites, suspendam as obrigações contraídas em virtude da Convenção. A disposição precedente autoriza a suspensão:

Nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, é INCORRETO afirmar que:

O Pacto de São José da Costa Rica:

A afirmativa a seguir se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos; analise-a.

“No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.”

Assinale a alternativa que apresenta uma interpretação INCORRETA da afirmativa anterior.

Analise as afirmativas a seguir referentes aos Direitos Humanos.

I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

II. Ninguém será preso, detido ou exilado.

III. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão.

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirmar que: