Marque a alternativa que não corresponde a uma característica dos Direitos Humanos.

Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.

No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório.

Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.

Os direitos humanos, que consistem em um conjunto de direitos indispensáveis à vida digna, fundamentam-se nas Constituições e em tratados internacionais e sustentam-se no reconhecimento de que todo indivíduo tem direito a ter direitos.

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 represente o ápice na garantia dos direitos humanos no Brasil, avanços expressivos ocorreram mediante alterações normativas posteriores, como uma emenda constitucional que estabeleceu a submissão do país ao Tribunal Penal Internacional.

A permanência de cães-guia em espaços públicos ou privados, de uso coletivo, é regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.904/2006, que prevê

Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.

Para garantir a dignidade da pessoa humana, o conjunto normativo dos direitos humanos apresenta-se como um rol predeterminado, em que os direitos são listados de forma taxativa.