289649 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Assistente de Alunos
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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Considere as afirmativas abaixo sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e assinale a alternativa correta.

I. Assegurar ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

II. Assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual.

III. Diminuir o desenvolvimento de campanhas, a fim de prevenir ocorrência de casos.

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289648 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Assistente de Alunos
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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes afirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles/as que se encontram circunstancialmente em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. Assinale a alternativa que não pertence a um dos seis eixos temáticos do Plano:

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272834 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Educador Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e incorreto:

A

A deficiência mental e caracterizada pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

B

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

C

Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

D

Cabe aos órgãos e a s entidades do Poder Público assegurar a pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos a educação, a saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, a previdência social, a assiste ncia social, ao transporte, a edificação pública, a habitação, a cultura, ao amparo a infância e a maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

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272813 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Assistente Social
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A Lei Brasileira de Inclusa o da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituí da para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusa o social e cidadania. Para fins de aplicação desta Lei, o que significa tecnologia assistiva?

A

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobilia rios, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada a atividade e a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusa o social.

C

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos a acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressa o, a comunicação, ao acesso a informação, a compreensão, a circulação com segurança, entre outros.

D

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

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272726 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Psicólogo
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Não constitui diretriz da política nacional do idoso:

A

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

B

Centralização político-administrativa.

C

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

D

Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

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272725 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Psicólogo
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

“É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios.”

O exposto acima:

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272724 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Psicólogo
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Leia com atenção:

I - Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo;

II - Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.

Sobre os itens acima:

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272722 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Psicólogo
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Assinale a alternativa incorreta. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:

A

Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

B

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

C

Promover simpósios, seminários e encontros, desde que genéricos.

D

Planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

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269433 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei Federal 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A

A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Seu término se dará por solicitação escrita do paciente, ou por determinação do médico assistente.

B

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, mas não sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

C

O término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

D

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.

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249881 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Assistente Social
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Psicólogo
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Técnico de Nível Superior - Direito
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta de acordo com o contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas.

B

O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos, salvo nos casos em que do contrário for o costume de seu país de origem.

C

Ao Estado pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos de seus jurisdicionados.

D

Toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, podendo ser impedida de regressar ao seu país.

E

Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, salvo em tempo de guerra.