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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo:
I - Desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
lI - É dever somente do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência, devendo agir em relação uns com os outros segundo
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OM Consultoria
Orgão: Pref. Chavantes-SP
Analise as seguintes afirmações sobre a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94):
I - As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e urbano do Brasil, deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação da Lei,
II - O processo de envolvimento diz respeito ao médico e seu paciente, devendo ser objeto de conhecimento e informação dele, no máximo, de algum familiar.
III - Constitui diretriz da política nacional do idoso a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
Podemos afirmar que:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Considerando a declaração universal dos direitos humanos, é incorreto afirmar:
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