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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), analise os itens abaixo:
I. Não importa o local onde esteja o ser humano; este deverá sempre ser amparado pela DUDH.
II. A DUDH inova a concepção de direitos humanos, ao universalizar os direitos sociais, culturais, econômicos, políticos e civis.
III. Todo ser humano tem direito à vida.
IV. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar asilo em outros países.
Assinale a alternativa CORRETA.
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A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
É obrigação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviar anualmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas uma lista vermelha, composta pelos países considerados responsáveis pela busca do refúgio de seus nacionais.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
De acordo com o que preceitua a Declaração Universal dos Diretos Humanos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.
( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
( ) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
( ) Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:
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A Política Nacional do Idoso (Lei nº. 8.842/94) assegura direitos e estabelece princípios e mecanismos de coordenação entre a União, os Estados e os Municípios na execução de programas e projetos que têm como alvo a terceira idade. São princípios desta política:
I. a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida;
II. o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral e deve ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III. o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV. o idoso é o destinatário e o principal agente das mudanças sociais propostas pela Política.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
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Considerando os termos da 24ª Declaração e os direitos garantidos aos surdos a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Federação Nacional de Educação e Interpretação dos Surdos (Feneis), em 2013, caracteriza as escolas bilíngues como aquelas onde a língua de instrução é a Língua Portuguesa e a Libras é ensinada como segunda língua, após a aquisição da primeira.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, analise as afirmativas abaixo:
I. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
II. No exercício deste direito e no gozo dessas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vistas, exclusivamente, a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
III. Em caso algum, estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com o texto “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”, analise as afirmativas abaixo:
I - Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente aos desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido.
II - O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia.
III - O zelo pelo respeito e a decência dos quadros policiais não cabe apenas ao Estado mas aos próprios policiais, os maiores interessados em participarem de instituições livres de -vícios, valorizadas socialmente e detentoras de credibilidade histórica.
Estão CORRETAS:
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A reforma psiquiátrica no Brasil foi fundamental para redirecionar a assistência ao paciente psiquiátrico. O enfermeiro, como integrante da equipe de saúde que presta assistência a esse paciente, deve ter conhecimento sobre a importância desta reforma para que possa compreender em que contexto a assistência deve estar inserida. A Lei Federal nº 10.216/2001 foi um marco importante desta reforma. São abordados nesta lei, exceto:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,
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