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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.Provas
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.
No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional aplicável aos Estados americanos.Provas
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.
Nos termos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a exclusão de direitos baseada unicamente na origem nacional também poderá caracterizar discriminação racial.Provas
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No que se refere ao direito do idoso, julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso promover, em parceria com organismos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores que sirvam de base para o estabelecimento de metas e procedimentos para o monitoramento das atividades relacionadas ao atendimento ao idoso.Provas
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O artigo 4º do Decreto Estadual nº 44.300, de 20.02.2006, estabelece que “fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito a se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo ou emprego público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora’’.
Complementa o § 1º que “a reserva de vagas, oferecidas a pessoas portadoras de deficiências física, mental, visual, auditiva e múltipla será de das vagas disponibilizadas para o respectivo concurso público promovido pela Administração Estadual’’.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A respeito da Declaração universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Extraído de http://culturadocontrole.blogspot.com.br/2010/04/direitos-humanos-teoria-critica.html
Nota: Derechos Humanos = Direitos Humanos
Assinale a alternativa que expressa qual artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos a charge está contradizendo.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A recente criação da "Comissão da Verdade" tem no seu fundamento o direito à memória e à verdade sobre os casos de violações de direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988. Diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo que apresenta essa premissa encontra-se em:
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As pessoas portadoras de transtornos mentais têm, na Lei 10.216/2001, a garantia de proteção e respeito aos seus direitos. Da mesma forma, a referida lei redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelecendo critérios para os processos de internação. Sobre a internação psiquiátrica involuntária, o art. 8º, §1, determina prazo legal para que o Ministério Público seja informado sobre o fato. Qual é esse prazo?
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As entidades de atendimento ao idoso são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas emanadas do
órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a lei 8.842/94. Constituem obrigações das entidades de atendimento, exceto:
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