De acordo com a referida convenção, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, porém está sujeita à responsabilidade ulterior e à censura prévia.

A usura deve ser reprimida pela lei, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O direito à liberdade de expressão da criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, pode ser excepcionado:

Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

Sobre a relação entre direitos expressos na Constituição de 1988 e tratados internacionais, especialmente à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

Quanto à análise entre leis, tratados internacionais e constituição federal, é correto dizer que:

O tratamento dispensado aos presos é uma permanente preocupação da ONU e da OEA. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) estatui, em seu art. 10.3, que “o regime penitenciário consistirá em um tratamento cujo objetivo seja a reforma e a reabilitação moral dos prisioneiros [...]. O Pacto de São José da Costa Rica (1969) estabelece, em seu art. 5º, 2, que “Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”. Assinale a opção incorreta. A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, as penas

Na evolução histórica da afirmação dos direitos humanos, a menção à cidadania merece destaque e sua promoção é a prioridade do governo eletrônico. As ações serão orientadas para fortalecer e consolidar os direitos do cidadão, como:

I. O direito de acesso aos serviços públicos.

II. O direito a informação.

III. O direito ao usufruto do próprio tempo.

IV. O direito a ser ouvido pelo governo.

V. O direito ao controle social das ações do governo.

VI. O direito à participação política.

Indique a alternativa com as sentenças corretas:

Analise o seguinte trecho do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
"[...] considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, [...]"
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as ideias contidas no trecho acima.

Com relação ao direito humanitário, assinale a opção correta.