O PNI é responsável por definir o calendário nacional de vacinação, coordenar a aquisição, a distribuição e a aplicação de imunobiológicos no SUS, ofertando gratuitamente vacinas, soros e imunoglobulinas para todas as fases da vida, incluindo crianças, adolescentes, adultos, idosos, gestantes e grupos especiais.

O atendimento de um paciente que tenha sido vítima de violência física ou sexual no serviço de saúde envolve ações de acolhimento, preservação de provas, assistência médica e psicológica, e registro da ocorrência. De acordo com a legislação vigente, todos os casos de violência contra crianças, adolescentes, gestantes e idosos devem ser, obrigatoriamente, notificados pelo profissional de saúde, independentemente do consentimento do paciente.

Em casos de intoxicação por opioides (como morfina ou fentanil), o antagonista recomendado é a naloxona, que deve ser administrada imediatamente em situações de depressão respiratória grave.

Suponha-se que um paciente tenha chegado com dor torácica intensa, sudorese e falta de ar ao pronto socorro. Nesse caso, é correto afirmar que ele deverá ser classificado como vermelho no Protocolo de Manchester e, portanto, receber atendimento imediato, independentemente da ordem de chegada.

O poder normativo exercido pelo Conselho Federal de Enfermagem decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, que lhe confere competência originária para editar atos normativos.

Suponha-se que, durante uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem, um enfermeiro tenha sustentado que a sua atuação profissional deveria ser analisada exclusivamente à luz da legislação federal que regulamenta a profissão, sendo irrelevante o descumprimento de normas éticas ou de orientações administrativas expedidas pelo sistema profissional. Nesse caso, à luz do regime jurídico aplicável ao exercício da enfermagem, é correto afirmar que o exercício profissional da enfermagem deverá observar, simultaneamente, normas éticas, legais e administrativas.

A ART é facultativa ao enfermeiro, podendo ser substituída por outros instrumentos administrativos que comprovem o vínculo profissional.

No âmbito do exercício profissional da enfermagem, a anotação de responsabilidade técnica (ART) é o instrumento legalmente exigido para o registro e a formalização da responsabilidade técnica assumida pelo enfermeiro junto ao respectivo Conselho Regional.

A empresa que explorar serviços de enfermagem deverá manter responsável técnico regularmente registrado.

A instauração de processo ético-disciplinar pode ocorrer independentemente da existência de indícios mínimos de infração ética, bastando, para isso, a mera notícia de fato.