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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O processo ético-disciplinar possui natureza administrativa, e não judicial.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
Não é necessário o registro da especialização de nível médio para o exercício da respectiva função especializada.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que um profissional de enfermagem inscrito no Conselho Regional, possuindo débitos decorrentes de anuidades em atraso, optou por aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) instituído no âmbito do Sistema COFEN/Conselhos Regionais. Posteriormente, o profissional sustentou que a adesão ao programa teve caráter meramente administrativo e que não implicaria reconhecimento da dívida, podendo, ainda, discutir a existência do débito em esfera própria. Nesse caso, é correto afirmar que, à luz da Resolução COFEN nº 584/2018, a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal implica reconhecimento do débito pelo interessado.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O registro de títulos acadêmicos tem por finalidade garantir a fidedignidade das informações profissionais.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O sigilo profissional pode ser quebrado a qualquer tempo, por conveniência pessoal do profissional.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
Não é direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que contrariem preceitos éticos ou legais.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O empregado público do Sistema COFEN/COREN deve atuar com lealdade às instituições e ao interesse público.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O técnico de enfermagem pode participar da execução da assistência de enfermagem, conforme orientação do enfermeiro.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
Susponha-se que, durante a rotina de um hospital público, um auxiliar de enfermagem, diante da ausência momentânea do enfermeiro responsável, tenha realizado, por iniciativa própria, procedimentos que demandam maior complexidade técnica, sem supervisão direta, alegando que possuía experiência profissional adquirida ao longo dos anos. Nesse caso, é correto afirmar que o auxiliar de enfermagem tem a permissão para executar cuidados de maior complexidade técnica de forma independente, desde que ele tenha experiência prática comprovada.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O planejamento, a organização, a coordenação e a avaliação dos serviços de enfermagem são atribuições do enfermeiro.
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