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2755017
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG
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De acordo com o disposto na Lei nº 10.741 (Estatuto
do Idoso), é obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito
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2754356
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Camprev
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Camprev
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Os determinantes biológicos do ciclo natural de vida,
expressos em idades cronológicas, são tomados como
generalizadores do modo de envelhecer. Assim é explicado o envelhecimento, independentemente das condições de existência em determinado tipo de sociedade,
do modo como as pessoas idosas vivem e da dialética da trajetória individual e social. Entretanto, a Lei
nº 10.741/2003 traz implícita a noção de envelhecimento como processo, histórico e social, cujo entendimento
envolve aspectos cronológicos, biológicos, mas também
psicológicos e sociais. Considera o envelhecimento como
um direito personalíssimo e define um amplo elenco de
direitos fundamentais ao/à idoso/a, inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo
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2754354
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Camprev
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Camprev
Provas:
- Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
- Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, o impacto social esperado em relação ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
para Pessoas com Deficiência e Idosas é de que contribua para a prevenção de situações de risco social, tais
como o isolamento, a violência e violações de direitos e
para a redução de abrigamento institucional. Ainda de
acordo com a Tipificação, a forma de acesso ao Serviço
é por meio de encaminhamentos realizados pelos CRAS
ou pela equipe técnica de referência da
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2754293
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo IV - Das Infrações Administrativas
Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, a instituição dedicada
ao atendimento à pessoa idosa onde não haja identificação
externa visível se sujeitará à pena de
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2750317
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
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Com base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.° 10.741/2003), assinale a opção correta
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2748915
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS
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De acordo com as disposições do Art. 3º do Estatuto do Idoso, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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O Art. 19 do Estatuto do Idoso estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
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A Vara de Família de determinada comarca determinou a
Geraldo, autor de processo judicial, as seguintes providências de
regularização:
(1) diante da idade avançada do autor (89 anos) e da notícia de que estava acamado por osteoporose (fragilidade óssea), deveria comparecer pessoalmente em cartório para fazer prova de vida e ratificar a procuração outorgada;
(2) no mesmo ato, deveria trazer nova certidão de óbito de sua ex-cônjuge, haja vista que a juntada aos autos fora emitida há mais de vinte anos e, portanto, já fora da validade; e
(3) a indicação de curador para representar-lhe nos autos do processo.
É correto afirmar que, dentre as imposições feitas, poderá ser exigida:
(1) diante da idade avançada do autor (89 anos) e da notícia de que estava acamado por osteoporose (fragilidade óssea), deveria comparecer pessoalmente em cartório para fazer prova de vida e ratificar a procuração outorgada;
(2) no mesmo ato, deveria trazer nova certidão de óbito de sua ex-cônjuge, haja vista que a juntada aos autos fora emitida há mais de vinte anos e, portanto, já fora da validade; e
(3) a indicação de curador para representar-lhe nos autos do processo.
É correto afirmar que, dentre as imposições feitas, poderá ser exigida:
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Maria Paula é diretora de escola de nível fundamental I e II e está
sugerindo que, em cada ano, sejam realizadas atividades sobre o
processo de envelhecimento, o que tem repercutido
negativamente sobre alguns pais de alunos, que alegam não ser
tal conteúdo parte do currículo formal de ensino.
É correto aferir que, de acordo com o Estatuto do Idoso:
É correto aferir que, de acordo com o Estatuto do Idoso:
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2724668
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
- Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção
- Medidas de ProteçãoMedidas Específicas de Proteção
- Crimes
Segundo estabelecido pelo Art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), os casos de
suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos abaixo listados. Marque a
alternativa correta.
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