O Estatuto do Idoso (2003), menciona que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa

Conforme previsão do Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando:

O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, institui que dentre os idosos é assegurada prioridade especial aos maiores de anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o que se prevê em relação ao transporte no Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aos maiores de 65 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semiurbanos.

( ) Nos veículos de transporte tratados pelo Estatuto do Idoso, serão reservados 5% dos assentos preferencialmente para pessoas idosas, devidamente identificados com placa de reservado.

( ) A gratuidade garantida aos maiores de 65 anos compreende também os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

( ) No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, fica a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Estatuto do Idoso estabelece em seus artigos a prioridade para idosos em diversas áreas. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Estatuto do Idoso prevê em seus artigos a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. No que tange à fiscalização das entidades de atendimento a pessoa idosa, são estabelecidas penalidades distintas para entidades governamentais e não governamentais que descumprirem o Estatuto. Sendo assim, são penalidades para entidades governamentais, EXCETO:

Sr. Antônio, 77 anos, foi institucionalizado em entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência. No momento da institucionalização, Sr. Antônio foi acolhido por Pedro, educador social, e o questionou sobre a possibilidade de receber visitas da filha, participar de atividades comunitárias externas e sobre a forma de atendimento na instituição. Tomando como premissa que a entidade na qual o Sr. Antônio foi institucionalizado respeita integralmente os princípios previstos no Estatuto do Idoso, Pedro respondeu corretamente ao idoso que