O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003)
regulamenta os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Não está previsto no Estatuto do Idoso que
Considerando-se os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) às
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma. ( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso,
por intermédio do Sistema Único de Saúde.
( ) É competência privativa do/da assistente social
comunicar às autoridades qualquer forma de violação dos direitos da pessoa idosa.
( ) É preferível que o idoso seja atendido em instituições asilares de longa permanência e não no seio de
sua família, tendo em vista a maior qualificação dos
profissionais especializados.
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades
do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação
dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Após alguns episódios de esquecimento das chaves e do fogo aceso em casa, Joana procura atendimento médico especializado. Ao final de diversos exames e retornos em consultas, Joana recebe o diagnóstico de Alzheimer precoce. Preocupada em
sofrer algum tipo de golpe financeiro ou mesmo ser enganada por amigos ou familiares, Joana procura a Defensoria Pública
para orientação jurídica sobre como pode se precaver. Joana possui laudo multiprofissional que atesta suas capacidades mentais e sociais atuais e aponta o prognóstico de sua doença. Como responsável pelo atendimento de Joana, a melhor estratégia
jurídica a ser adotada pelo/a Defensor/a Público/a, nesse momento, é a propositura de
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto
do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA: ( ) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de
negligência, discriminação, violência, crueldade ou
opressão, e todo atentado aos seus direitos, apenas por
ação e não por omissão, será punido na forma da lei.
( ) É dever apenas do Poder Público prevenir a ameaça ou a
violação aos direitos do idoso.