De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Prática de esportes e de diversões.
V. Participação na vida familiar e comunitária.
VI. Participação na vida política, na forma da lei.
VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão CORRETAS:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Estatuto do Idoso:

No caso da ocorrência de violência contra o idoso, qual desses órgãos deve ser imediatamente comunicado:

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 01 outubro de 2003, prevê a garantia de um salário-mínimo ao idoso que não possui meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e é denominado:

Com base no Estatuto do Idoso, marque a assertiva VERDADEIRA.

Assinale alternativa que não apresenta uma Medida Específica de Proteção prevista no Estatuto do Idoso.