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465620 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.
• Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
• Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.
Caso a ausência do filho do Sr. Ozório seja caracterizada como abandono, a pena aplicável será a de detenção de seis meses a três anos e multa.
 

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2018236 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFS
Orgão: UFS

De acordo com o previsto no Estatuto do Idoso no artigo nº 19 os casos de suspeita e confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados a autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

Questão Anulada

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As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em Lei forem ameaçados ou violados, EXCETO:

Questão Anulada

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Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É _____________ da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público _______________ idoso, ______________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

 

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3829218 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Guarapuava-PR
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Com base na Lei nº 10.741, de outubro de 2003, que regulamenta o Estatuto do Idoso e os direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3708675 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
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Sobre os crimes praticados contra a Pessoa Idosa é correto afirmar:

 

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3436069 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
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Conforme o Estatuto do Idoso a respeito da Assistência Social assinale a alternativa CORRETA:

 

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3418037 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
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Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, os familiares poderão fazer essa opção quando:

 

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3418036 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
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De acordo com o artigo 15º do estatuto do idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de:

 

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3417828 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
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O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, o Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania, com antecedência mínima de quanto tempo?

 

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