No que diz respeito às Entidades de Atendimento ao Idoso previstas no Estatuto do Idoso, apenas não se pode afirmar:

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta:

Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 19, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal no 10.741/2003, art. 3o, § 1o), a garantia de prioridade compreende, entre outras, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população e à destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso, de forma

De acordo com definições do Estatuto do Idoso, Lei no 10.741/2003, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Nesse sentido, é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. O Estatuto prevê, ainda, a obrigação do Estado e da sociedade, em assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos. O parágrafo 2o do artigo 10 define o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos objetos pessoais e

O Estatuto do Idoso (Lei Federal no 10.741/2003) estabelece entre outras, a garantia de atendimento preferencial imediato e individualizado do idoso junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. De acordo com o artigo 3o, § 2o, do Estatuto, entre os idosos é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de

No que diz respeito à atuação do Ministério Público, na proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, a partir do regime jurídico constante no Estatuto do Idoso, assinale a assertiva correta.

O primeiro dia do mês de outubro é dedicado à celebração da pessoa idosa. Estabelecida pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 14 de dezembro de 1990, a data comemorativa foi adotada no Brasil somente no ano de 2006. Na legislação brasileira, é considerada idosa a pessoa que tenha idade a partir de:

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é correto afirmar que: