2222054 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Assistente Social - Programas Sociais
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. A respeito do Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Institui que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

B

Estabelece que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

C

Estabelece que é obrigação da família e da comunidade assegurar o idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

Estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, dentre outros, por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

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2195479 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

O Suboficial Reformado M., 71 anos de idade, viúvo, sem filhos, reside sozinho no Rio de Janeiro. Por apresentar boa saúde, sempre compareceu desacompanhado nos atendimentos ambulatoriais de rotina, efetuados nas unidades de saúde da Marinha do Brasil. Porém, após se sentir mal, ele deu entrada no Hospital Naval Marcílio Dias com queixa de fortes dores de cabeça, sendo observado também pela equipe médica, sintomas claros de confusão mental. Após exames, ele foi diagnosticado com aneurisma cerebral, sendo que, em virtude da gravidade, houve prescrição de realização cirúrgica imediata, o que foi recusado pelo idoso. Nesse caso, pautando-se na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

A

na ausência de familiar próximo e conhecido, a equipe médica responsável deverá aguardar o Suboficial M. recuperar as suas faculdades mentais, para a tomada de decisão sobre o tratamento.

B

o procedimento cirúrgico será autorizado pelo médico responsável, já que não há curador e nem familiar conhecido, comunicando o fato ao Ministério Público.

C

a equipe médica deverá dar entrada em processo judicial junto ao Ministério Público, aguardando a decisão do Juiz plantonista, para a autorização do procedimento cirúrgico.

D

a equipe médica solicitará apoio junto à Seção de Serviço Social do hospital, para que os/as assistentes sociais tentem localizar os familiares próximos, solicitando que se dirijam ao hospital para autorizar o procedimento.

E

o médico responsável, em virtude do iminente risco de vida, poderá realizar o procedimento necessário à reabilitação do idoso, não havendo necessidade de informação ao Ministério Público.

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2195227 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Analise a situação descrita abaixo e assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto do Idoso.

Um homem de 60 anos deu entrada no serviço de saúde privado no Município de São Francisco de ltabapoana. Durante a avaliação médica, foi constatada a suspeita de violência praticada contra esse homem.

A

Os serviços privados de saúde deverão comunicar à autoridade sanitária ou à autoridade policial os casos de confirmação de violência praticada contra o idoso.

B

Os serviços privados de saúde deverão notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de confirmação de violência praticada contra o idoso.

C

A notificação compulsória pelos serviços de saúde deverá ser feita ao Conselho Municipal do Idoso.

D

A notificação compulsória pelos serviços de saúde deverá ser feita ao Conselho Municipal do Idoso e ao Ministério Público.

E

Os serviços de saúde deverão obrigatoriamente comunicar os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso aos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público e Conselho Municipal do Idoso.

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2002187 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Serviço Social
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Política de Atendimento ao Idoso

O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no Brasil. Nela, há a previsão de determinadas ações que são configuradas como infração administrativa e que compreendem

A

a discriminação da pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

B

o abandono do idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

C

o ato do profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.

D

a retenção do cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

E

a exibição ou veiculação, por qualquer meio de comunicação, de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.

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1983711 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Agente Social
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Disposições Preliminares

Conforme o Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. No que se refere à garantia de prioridade, conforme descrito no Parágrafo 1º do Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir.

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. Preferência na formulação, exceto, na execução de políticas sociais públicas específicas.

III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as casas asilares.

V. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Estão corretas apenas as afirmativas

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1983709 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Agente de Trânsito e Transporte
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Considerando ainda o Estatuto do Idoso, nos veículos de transporte coletivo:

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1980475 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Psicólogo
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Assinale a alternativa correta quanto à Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do idoso e dá outras providências.

A

Planos de saúde poderão ter valores diferenciados na cobrança, em razão da idade.

B

Está prevista a fixação de limite de idade igual ou superior a 60 anos na admissão para o trabalho ou emprego.

C

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

D

Quando solicitado judicialmente, é responsabilidade do idoso comparecer perante órgãos públicos.

E

Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, que irá comunicar, obrigatoriamente, ao Ministério Público.

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1954686 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Pedagogo
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso estabelece que ele goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Para tanto, o Estatuto define que idoso é pessoa

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1954685 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Na composição das sociedades atuais, a tendência é de crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se também as adversidades em termos de condições de vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido, conforme determina o Estatuto (artigo 4º), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. O § 1º do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso

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1930723 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS

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Médico - PSF
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

À luz do Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É assegurada a atenção _________ à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde,_________ a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.